Apelação / Remessa Necessária 5020895-33.2020.4.02.5001 - TRF2

Apelação / Remessa Necessária 5020895-33.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EXPRESSO SERRANO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832) APELANTE: EXPRESSO SERRANO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832) APELANTE: EXPRESSO SERRANO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832) APELANTE: EXPRESSO SERRANO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: EXPRESSO SERRANO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5020895-33.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 131) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

12/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

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