Apelação / Remessa Necessária 5015473-77.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

APICE PROJETOS DE GESTAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE SOUZA PIMENTA

OAB/ES 011045·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO

OAB/DF 027333·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

APICE PROJETOS DE GESTAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

16/05/2025, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025

16/05/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/03/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/03/2025, 22:43

Juntada de Petição

14/03/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/03/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/03/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:19

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

16/05/2025, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025

16/05/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 14:51

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 16:44

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/03/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/03/2025, 22:43

Juntada de Petição

14/03/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/03/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/03/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/03/2025, 14:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/03/2025, 17:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/03/2025, 16:44

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 135

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/02/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

13/01/2025, 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2025, 18:05

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

13/01/2025, 16:50

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

27/11/2024, 17:09

Juntada de Petição

27/11/2024, 16:28

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

03/05/2022, 13:06

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15

18/05/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15

09/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

02/05/2021, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/04/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/04/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/04/2021, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/04/2021, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 18:12

Juntada de certidão

29/04/2021, 18:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

29/04/2021, 16:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/04/2021, 16:59

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12

19/01/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/01/2021, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/01/2021, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/01/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 15:47

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

15/01/2021, 15:17

Distribuído por sorteio

20/12/2020, 16:37

CERTIDÃO

•13/01/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 15:47