Apelação / Remessa Necessária 5108927-97.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA

CNPJ

Autor

BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA

CNPJ

Autor

BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

CNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC AR/ES

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(7)

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

05/08/2025, 19:11

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

05/08/2025, 19:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Transitado em Julgado - 05/08/2025 19:09:27)

05/08/2025, 19:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58

01/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58

15/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/06/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/06/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

09/06/2025, 02:30

Juntada de Petição

06/06/2025, 20:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

06/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 16:32

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

05/08/2025, 19:11

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

05/08/2025, 19:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Transitado em Julgado - 05/08/2025 19:09:27)

05/08/2025, 19:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58

01/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 15:03

EXTRATO DE ATA

•04/06/2025, 17:02

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58

15/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/06/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/06/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

09/06/2025, 02:30

Juntada de Petição

06/06/2025, 20:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

06/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2025, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

05/06/2025, 15:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

04/06/2025, 18:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/06/2025, 17:02

Juntada de certidão

08/05/2025, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b>

08/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2025

07/05/2025, 15:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 37

07/05/2025, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/05/2025, 15:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

05/05/2025, 20:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

05/05/2025, 19:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

05/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

01/04/2025, 15:15

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:14

Retirado de pauta

01/04/2025, 15:12

Juntada de certidão

13/03/2025, 16:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025

12/03/2025, 15:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025

12/03/2025, 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 30

12/03/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/03/2025, 14:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/03/2025, 17:32

Juntada de Petição

25/02/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

24/02/2025, 13:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

24/02/2025, 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/02/2025 12:43:11)

24/02/2025, 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/02/2025 12:43:10)

24/02/2025, 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/02/2025 12:43:10)

24/02/2025, 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/02/2025 12:43:10)

24/02/2025, 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/02/2025 12:43:09)

24/02/2025, 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conhecido o recurso e provido em parte - 23/02/2025 21:54:18)

24/02/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 12:43

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

23/02/2025, 21:54

Lavrada Certidão

18/02/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

18/02/2025, 17:02

Retirado de pauta

18/02/2025, 17:01

Juntada de Petição

18/02/2025, 16:52

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 150

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/02/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/12/2024, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/12/2024, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/12/2024, 17:55

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

29/11/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2025, 21:54