Apelação / Remessa Necessária 5017910-91.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MULTILIFT LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

MULTILIFT LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

MULTILIFT LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

MULTILIFT LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

VINÍCIUS BROCCO SARCINELLI

OAB/ES 011817·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MULTILIFT LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

MULTILIFT LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

MULTILIFT LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

MULTILIFT LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94

13/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/01/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96 - Ciência Tácita

02/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/12/2025, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2025, 18:30

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94

13/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 16:59

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/01/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96 - Ciência Tácita

02/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/12/2025, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/09/2025, 19:01

Juntada de certidão

01/09/2025, 14:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

01/09/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

01/09/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82

08/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82

07/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/08/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/08/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

31/07/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/07/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/07/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68

28/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68

25/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

24/07/2025, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2025, 17:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

22/07/2025, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2025, 13:24

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>

02/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025

01/07/2025, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 116

01/07/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

30/06/2025, 15:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

15/04/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

15/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

12/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

04/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/03/2025, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/03/2025, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/03/2025, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/03/2025, 04:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/03/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 41

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/03/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/03/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/03/2025, 14:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/03/2025, 17:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/03/2025, 16:44

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 156

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/02/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

09/01/2025, 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 17:48

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

03/05/2022, 13:06

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

24/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

16/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

09/04/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

09/04/2021, 18:51

Juntada de Petição

07/04/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 19:25

Juntada de certidão

06/04/2021, 19:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/04/2021, 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

05/04/2021, 18:55

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12

09/02/2021, 10:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

09/02/2021, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/11/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 15:21

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

12/11/2020, 17:06

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 17:17

ACÓRDÃO

•24/07/2025, 17:03

EXTRATO DE ATA

•22/07/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 04:01

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 14:51

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 16:44

CERTIDÃO

•09/01/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 15:21