Apelação / Remessa Necessária 5009213-81.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

VSG - VIGILANCIA E SEGURANCA EM GERAL LTDA

CNPJ

Autor

VSG - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

RENI DONATTI

OAB/PR 042102·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

11/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/12/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/12/2025, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

17/12/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97

16/12/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/12/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/12/2025, 16:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/12/2025, 12:05

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

11/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/12/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 11:17

22/12/2025, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

17/12/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97

16/12/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/12/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/12/2025, 16:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/12/2025, 12:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 12:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/08/2025, 20:53

Juntada de certidão

25/08/2025, 15:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/08/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

23/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

14/07/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

01/07/2025, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/06/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

30/06/2025, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

30/06/2025, 02:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/06/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/06/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/06/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/06/2025, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

13/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> SUB4TESP

11/06/2025, 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB6TESP

11/06/2025, 16:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/06/2025, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/06/2025, 14:55

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b>

21/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025

20/05/2025, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 39

20/05/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

16/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

25/04/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/03/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/03/2025, 08:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

27/03/2025, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2025, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/03/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/03/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/03/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/03/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/03/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/03/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/03/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/03/2025, 08:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

17/03/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/03/2025, 14:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/03/2025, 17:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/03/2025, 16:44

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 153

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/02/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

09/01/2025, 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 17:49

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

03/05/2022, 13:03

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/04/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

16/04/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14

15/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

06/04/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/04/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/04/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 19:29

Juntada de certidão

05/04/2021, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

05/04/2021, 18:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/04/2021, 18:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

23/11/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/11/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/11/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/11/2020, 15:19

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

18/11/2020, 15:05

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 15:57

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 16:22

EXTRATO DE ATA

•10/06/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 14:11

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 14:51

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 16:44

CERTIDÃO

•09/01/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 15:19