Apelação Cível 5009702-81.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

APTEEKKI FARMACIA LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-98

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/12/2023, 01:01

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GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/11/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/11/2023, 14:48

Juntada de Petição

09/11/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 18:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/11/2023, 18:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/11/2023, 18:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/10/2023, 09:23

Juntada de certidão

06/10/2023, 17:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

06/10/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/10/2023, 15:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 11:15

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 13:10

EXTRATO DE ATA

•16/08/2023, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 13:25

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 17:40

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 00:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 14:04

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 18:53

EXTRATO DE ATA

•08/04/2023, 00:32

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