Apelação / Remessa Necessária 5024355-28.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

FRIGORIFICO ED FRANGOS EIRELI

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO ANTONACCI NEVES

OAB/MG 083209·CPF·Representa: Autor

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO

OAB/DF 027333·CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRIGORIFICO ED FRANGOS EIRELI

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

24/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/01/2026, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/12/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/12/2025, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:13

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

24/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/01/2026, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 23:16

DECISÃO STJ/STF

•27/06/2025, 10:52

08/12/2025, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/12/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/12/2025, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/07/2025, 19:11

Juntada de certidão

21/07/2025, 12:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/07/2025, 04:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

19/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:26

Juntada de Petição

27/06/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/06/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

26/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

25/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/06/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/06/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

16/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/06/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/06/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/06/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/06/2025, 10:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

13/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 14:15

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> SUB4TESP

11/06/2025, 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB6TESP

11/06/2025, 16:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/06/2025, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/06/2025, 14:55

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b>

21/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025

20/05/2025, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 57

20/05/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

16/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

15/04/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

15/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/04/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

11/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/04/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

03/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/03/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 41

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/03/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/03/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/03/2025, 14:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/03/2025, 17:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/03/2025, 16:44

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 162

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/02/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

09/01/2025, 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 17:48

Lavrada Certidão

20/05/2022, 15:52

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

18/05/2022, 15:30

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

08/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

15/04/2021, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 02:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/03/2021, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/03/2021, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/03/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/03/2021, 14:39

Juntada de Petição

08/03/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 19:55

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/03/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/02/2021, 21:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

02/02/2021, 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/02/2021, 18:22

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 16:21

PETIÇÃO

•24/06/2025, 15:52

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 16:22

EXTRATO DE ATA

•10/06/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 16:27

PETIÇÃO

•24/03/2025, 15:57

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 14:51

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 16:44

CERTIDÃO

•09/01/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 19:55