Apelação / Remessa Necessária 5022506-21.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

AVLFM INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO GUINLE RIZZO SOARES

OAB/RJ 180959·CPF·Representa: Autor

PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO

OAB/ES 016573·CPF·Representa: Autor

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 011259·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

10/09/2025, 02:45

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025

10/09/2025, 02:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

16/07/2025, 02:30

Juntada de Petição

15/07/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/07/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/07/2025, 09:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2025, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

14/07/2025, 15:50

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

10/09/2025, 02:45

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025

10/09/2025, 02:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 15:50

EXTRATO DE ATA

•08/07/2025, 18:45

24/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

16/07/2025, 02:30

Juntada de Petição

15/07/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/07/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/07/2025, 09:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2025, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

14/07/2025, 15:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

11/07/2025, 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

08/07/2025, 18:45

Juntada de certidão

17/06/2025, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>

17/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025

16/06/2025, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/06/2025, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 61

16/06/2025, 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

21/05/2025, 04:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

21/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/04/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/04/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

27/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/03/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/03/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2025, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

17/03/2025, 13:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

12/03/2025, 19:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/03/2025, 18:45

Juntada de certidão

21/02/2025, 10:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>

21/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 99

20/02/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 18:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

20/02/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

19/02/2025, 18:12

Juntada de certidão

19/02/2025, 18:11

Retirado de pauta

19/02/2025, 18:11

Juntada de Petição

19/02/2025, 17:56

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 165

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/02/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

09/01/2025, 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 17:48

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

03/05/2022, 13:14

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13

18/05/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

09/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

02/05/2021, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/04/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/04/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 18:53

Juntada de certidão

29/04/2021, 18:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/04/2021, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

29/04/2021, 16:53

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

19/02/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/02/2021, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/02/2021, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/02/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 15:50

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

09/02/2021, 11:31

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 11:48

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 13:48

EXTRATO DE ATA

•12/03/2025, 18:45

CERTIDÃO

•09/01/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 15:50