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Cumprimento de SentençaContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

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Partes do Processo

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Todas as movimentações(68)