Apelação / Remessa Necessária 5018157-72.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA

CNPJ

Autor

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SERVICO DE CONCRETAGEM ALTO DA SERRA LTDA

CNPJ

Autor

BETUMES ITABIRA CONCRETO E ASFALTO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CESAR PIANTAVIGNA

OAB/ES 006740·CPF·Representa: Autor

SOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNA

OAB/ES 008599·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA

CNPJ

Autor

SERVICO DE CONCRETAGEM ALTO DA SERRA LTDA

CNPJ

Autor

BETUMES ITABIRA CONCRETO E ASFALTO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

04/07/2025, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

04/07/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

03/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

09/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

06/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 15:42

Juntada de certidão

05/06/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

21/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

26/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 51

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/03/2025, 15:38

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

04/07/2025, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

04/07/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

03/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 13:48

EXTRATO DE ATA

•12/03/2025, 18:45

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legal

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09/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

06/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 15:42

Juntada de certidão

05/06/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

21/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

26/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 51

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/03/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/03/2025, 15:38

Juntada de Petição

18/03/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2025, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

17/03/2025, 13:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

12/03/2025, 19:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/03/2025, 18:45

Juntada de certidão

21/02/2025, 10:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>

21/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 105

20/02/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 18:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

20/02/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

17/02/2025, 18:53

Juntada de certidão

17/02/2025, 18:51

Retirado de pauta

17/02/2025, 18:47

Juntada de Petição

17/02/2025, 15:10

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 161

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/02/2025, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2024, 16:44

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

19/07/2024, 18:47

Juntada de Petição

12/07/2024, 17:28

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

03/05/2022, 13:14

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

13/03/2021, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

13/02/2021, 01:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 20:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/01/2021, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

20/01/2021, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/01/2021, 12:43

Lavrada Certidão

14/01/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/01/2021, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/01/2021, 16:29

Juntada de Petição

14/01/2021, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 18:47

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

13/01/2021, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 18:47

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/01/2021, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/12/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

17/12/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/12/2020, 15:01

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 18:47