Apelação / Remessa Necessária 5022816-27.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

TECTRONIC SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

BRIAN CERRI GUZZO

OAB/ES 009707·CPF·Representa: Autor

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS

OAB/DF 012533·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

BRIAN CERRI GUZZO

OAB/ES 009707·CPF·Representa: Autor

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS

OAB/DF 012533·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/02/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/12/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:07

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/09/2025, 18:58

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/02/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/12/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 16:19

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 15:51

08/12/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:07

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/09/2025, 18:58

Juntada de certidão

11/09/2025, 16:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

11/09/2025, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/09/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

20/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

19/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/08/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/08/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

19/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/06/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/06/2025, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

26/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

25/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 08:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2025, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

23/06/2025, 15:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

17/06/2025, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/06/2025, 16:31

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b>

28/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025

27/05/2025, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 50

27/05/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/05/2025, 17:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

26/05/2025, 11:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

15/04/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

15/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/04/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

03/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2025, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/03/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/03/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/03/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/03/2025, 14:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/03/2025, 17:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/03/2025, 16:44

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 167

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/02/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

09/01/2025, 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/03/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/02/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19

12/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/02/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/02/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 09:24

Juntada de certidão

02/02/2023, 09:22

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/02/2023, 23:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

01/02/2023, 23:54

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 12:55

Juntada de Petição

10/05/2021, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

11/04/2021, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/04/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 21:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/02/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 18:58

Juntada de Petição

03/02/2021, 18:08

Juntada de Petição

03/02/2021, 17:13

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

03/02/2021, 11:47

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 19:27

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 16:31

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 14:51

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 16:44

CERTIDÃO

•09/01/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 23:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 18:58