Apelação / Remessa Necessária 5014682-11.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA.

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL DO SHOPPING MESTRE ALVARO

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO COMPLEXO MONTSERRAT

CNPJ

Autor

FUNDO DE PROMOCAO E PROPAGANDA COLETIVAS DO SHOPPING MONTSERRAT

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO

OAB/RJ 230255·CPF·Representa: Autor

FELIPE VASSALLO REI

OAB/RJ 183753·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO JOSE MIZRAHI

OAB/RJ 178823·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA.

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL DO SHOPPING MESTRE ALVARO

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO COMPLEXO MONTSERRAT

CNPJ

Autor

FUNDO DE PROMOCAO E PROPAGANDA COLETIVAS DO SHOPPING MONTSERRAT

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDO DE PROMOCAO E PROPAGANDA COLETIVAS DO SHOPPING MESTRE ALVARO

CNPJ

Autor

SC2 SHOPPING MONTSERRAT S.A

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

16/05/2025, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

16/05/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 51

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2025, 15:57

Juntada de Petição

14/03/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/03/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/03/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:57

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

16/05/2025, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

16/05/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 14:51

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 16:44

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 51

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2025, 15:57

Juntada de Petição

14/03/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/03/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/03/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/03/2025, 14:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/03/2025, 17:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/03/2025, 16:44

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 166

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/02/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

09/01/2025, 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 17:48

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

03/05/2022, 13:06

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 20

07/04/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 20

19/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

19/03/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/03/2021, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/03/2021, 22:26

Juntada de Petição

10/03/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/03/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2021, 19:03

Lavrada Certidão

09/03/2021, 18:44

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/03/2021, 18:43

Despacho

09/03/2021, 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

09/03/2021, 17:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

26/02/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/02/2021, 23:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/02/2021, 23:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/02/2021, 13:26

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

24/02/2021, 11:15

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 13:15

CERTIDÃO

•09/01/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 13:26