Apelação / Remessa Necessária 5021826-36.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

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GS COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

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Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS BROCCO SARCINELLI

OAB/ES 011817·CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/12/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/12/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

16/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/12/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/12/2025, 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

15/12/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/12/2025, 12:05

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/12/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 13:11

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/12/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

16/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/12/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/12/2025, 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

15/12/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/12/2025, 12:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 12:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/07/2025, 19:52

Juntada de certidão

31/07/2025, 17:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

31/07/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67, 77 e 78

31/07/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

28/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

25/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/07/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/07/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/07/2025, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

16/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/07/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/07/2025, 22:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2025, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

14/07/2025, 15:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

11/07/2025, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/07/2025, 18:45

Juntada de certidão

17/06/2025, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>

17/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025

16/06/2025, 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 64

16/06/2025, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/06/2025, 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

28/04/2025, 03:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 50 e 51

25/04/2025, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/04/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/04/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44

27/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/03/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/03/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2025, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

17/03/2025, 14:04

Conclusos para julgamento - para Retificação de Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

17/03/2025, 13:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 35 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 12/03/2025 14:51:17

13/03/2025, 12:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/03/2025, 14:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/03/2025, 17:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/03/2025, 16:43

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 143

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/02/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

09/01/2025, 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 17:48

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

03/05/2022, 13:14

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/06/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/05/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/05/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/05/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/05/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/05/2021, 08:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

14/05/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 18:46

Lavrada Certidão

13/05/2021, 18:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/05/2021, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

12/05/2021, 15:25

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

19/04/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/04/2021, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/04/2021, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/04/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 12:40

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

15/04/2021, 11:45

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 19:42

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 15:50

EXTRATO DE ATA

•08/07/2025, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 12:51

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 14:04

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 16:43

CERTIDÃO

•09/01/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 12:40