Apelação / Remessa Necessária 5025273-32.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

START NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE

OAB/ES 005842·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE LIMA OLEARI

OAB/ES 021540·CPF·Representa: Autor

ANDREZA VETTORE SARETTA

OAB/ES 010166·CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/01/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97 - Ciência Tácita

02/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2025, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/10/2025, 18:54

Juntada de certidão

10/10/2025, 16:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/10/2025, 13:40

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 12:45

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/01/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97 - Ciência Tácita

02/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2025, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/10/2025, 18:54

Juntada de certidão

10/10/2025, 16:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/10/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/10/2025, 14:19

Juntada de Petição

25/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/09/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/09/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

15/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

12/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/09/2025, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/09/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/08/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/08/2025, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

26/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

25/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2025, 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

22/08/2025, 13:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/08/2025, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/08/2025, 11:25

Juntada de certidão

30/07/2025, 09:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>

30/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025

29/07/2025, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 109

29/07/2025, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/07/2025, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/07/2025, 12:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

30/04/2025, 13:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

30/04/2025, 13:03

Juntada de Petição

30/04/2025, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/04/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/04/2025, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/04/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/04/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/04/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

27/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/03/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/03/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2025, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

17/03/2025, 13:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

12/03/2025, 19:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/03/2025, 18:45

Juntada de certidão

21/02/2025, 10:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>

21/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 101

20/02/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 18:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

20/02/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

17/02/2025, 12:05

Juntada de certidão

17/02/2025, 12:05

Retirado de pauta

17/02/2025, 12:02

Juntada de Petição

17/02/2025, 10:04

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 144

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/02/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

09/01/2025, 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

17/03/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

17/03/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

24/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/01/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/01/2023, 13:14

Juntada de Petição

18/01/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/01/2023, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

17/01/2023, 10:45

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 12:55

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

20/04/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/04/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/04/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/04/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 14:53

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

14/04/2021, 17:40

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 08:25

ACÓRDÃO

•22/08/2025, 13:51

EXTRATO DE ATA

•20/08/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 11:36

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 13:48

EXTRATO DE ATA

•12/03/2025, 18:45

CERTIDÃO

•09/01/2025, 18:31

CERTIDÃO

•17/01/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 14:53