Apelação / Remessa Necessária 5023653-82.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

POSEIDON MARITIMA LTDA

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE

OAB/ES 005842·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE LIMA OLEARI

OAB/ES 021540·CPF·Representa: Autor

ANDREZA VETTORE SARETTA

OAB/ES 010166·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE

OAB/ES 005842·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE LIMA OLEARI

OAB/ES 021540·CPF·Representa: Autor

ANDREZA VETTORE SARETTA

OAB/ES 010166·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

17/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/03/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/02/2026, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/02/2026, 07:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

23/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

20/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/02/2026, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2026, 16:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/11/2025, 19:04

Juntada de certidão

25/11/2025, 09:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/11/2025, 16:45

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

17/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/03/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/02/2026, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 08:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/02/2026, 07:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

23/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

20/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/02/2026, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2026, 16:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/11/2025, 19:04

Juntada de certidão

25/11/2025, 09:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/11/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/11/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/10/2025, 01:28

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

29/10/2025, 02:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

28/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/10/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/10/2025, 04:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/09/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/09/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

09/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

08/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/09/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/09/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2025, 12:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

04/09/2025, 12:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

03/09/2025, 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/09/2025, 16:40

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b>

13/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2025

12/08/2025, 16:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 102

12/08/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/08/2025, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

07/08/2025, 16:50

Juntada de certidão

04/08/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

04/08/2025, 19:51

Retirado de pauta

04/08/2025, 19:48

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b>

23/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025

22/07/2025, 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 101

22/07/2025, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/07/2025, 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

18/07/2025, 18:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

05/05/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/05/2025, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/04/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/04/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/04/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/04/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/04/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/04/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

27/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/03/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2025, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

17/03/2025, 13:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

12/03/2025, 19:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/03/2025, 18:45

Juntada de certidão

21/02/2025, 10:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>

21/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 102

20/02/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 18:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

20/02/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

17/02/2025, 12:18

Juntada de certidão

17/02/2025, 12:18

Retirado de pauta

17/02/2025, 12:16

Juntada de Petição

17/02/2025, 10:06

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 148

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/02/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

09/01/2025, 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

25/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

29/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/01/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/01/2023, 17:44

Juntada de Petição

24/01/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/01/2023, 15:45

Despacho

19/01/2023, 14:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

19/01/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/01/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/01/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/01/2023, 15:06

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 14:09

ACÓRDÃO

•04/09/2025, 12:40

EXTRATO DE ATA

•03/09/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 11:36

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 13:48

EXTRATO DE ATA

•12/03/2025, 18:45

CERTIDÃO

•09/01/2025, 18:31

CERTIDÃO

•19/01/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 14:02