Apelação / Remessa Necessária 5107670-08.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.486.199,35

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

SCHNEIDER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

CORRETORA DE SEGUROS APSA S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI

OAB/SP 246414·CPF·Representa: Autor

EVADREN ANTONIO FLAIBAM

OAB/SP 065973·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

09/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

12/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/02/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/02/2026, 15:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2026, 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/09/2025, 19:12

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:38

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

09/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

12/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/02/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 14:39

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/02/2026, 15:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2026, 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/09/2025, 19:12

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/09/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

29/07/2025, 01:01

Juntada de Petição

27/07/2025, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/07/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:39

Juntada de Petição

24/07/2025, 11:08

Juntada de Petição

24/07/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

04/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/07/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/07/2025, 18:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2025, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

02/07/2025, 14:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

30/06/2025, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2025, 15:22

Lavrada Certidão

04/06/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>

04/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025

03/06/2025, 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 102

03/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

02/06/2025, 13:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

16/05/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2025, 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/03/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/03/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

28/03/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 50

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

15/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/03/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/03/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/03/2025, 14:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/03/2025, 17:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2025, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:44

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 175

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/02/2025, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/01/2025, 23:59

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28

17/01/2025, 12:43

Juntada de Petição

17/01/2025, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/01/2025, 14:53

Determinada a intimação

09/01/2025, 12:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

09/01/2025, 12:32

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

16/11/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 10 e 11

18/10/2024, 11:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/09/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/09/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/09/2024, 11:03

Juntada de Petição

23/09/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/09/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/09/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 17:10

Conhecido o recurso e não provido

20/09/2024, 14:43

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

20/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

13/09/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/09/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/09/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/09/2024, 13:37

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

06/09/2024, 12:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

02/09/2024, 11:02

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 14:59

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 17:29

Anexo

•28/03/2025, 17:10

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 14:51

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 13:37