Apelação / Remessa Necessária 5018102-24.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

R R COSTA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS BROCCO SARCINELLI

OAB/ES 011817·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

03/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/11/2025, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75

07/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75

06/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 14:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 63

05/11/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/10/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/10/2025, 19:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 65, 66

21/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 18:05

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

03/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/11/2025, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75

07/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 13:48

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 14:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 63

05/11/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/10/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/10/2025, 19:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 65, 66

21/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/10/2025, 17:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

20/10/2025, 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/06/2025, 19:12

Juntada de certidão

11/06/2025, 12:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

11/06/2025, 03:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

11/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/06/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

20/05/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

19/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

19/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/05/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/05/2025, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 39 e 40

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 39, 40 e 41

22/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/03/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/03/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/03/2025, 14:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/03/2025, 17:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/03/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

25/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

21/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2025, 15:40

Juntada de certidão

11/02/2025, 15:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 170

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/02/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

09/01/2025, 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 18:31

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

03/05/2022, 13:06

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/02/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/01/2022, 01:03

Juntada de Petição

27/12/2021, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

25/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/12/2021, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/12/2021, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 13:16

Juntada de certidão

15/12/2021, 13:15

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/12/2021, 09:53

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

15/12/2021, 09:53

Juntada de Petição

20/03/2021, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

17/03/2021, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

28/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/02/2021, 16:16

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 18:40

RECURSO ESPECIAL

•15/05/2025, 16:49

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 14:51

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 16:44

CERTIDÃO

•09/01/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 09:53