Apelação Cível 5023502-77.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 741.258,96

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

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Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE

OAB/RS 078867·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

17/04/2026, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

17/04/2026, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 80

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

16/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/03/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

20/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

19/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 18:37

Decisão interlocutória

18/03/2026, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/03/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

02/03/2026, 19:24

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

17/04/2026, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

17/04/2026, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 80

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

16/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 13:58

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/03/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

20/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

19/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 18:37

Decisão interlocutória

18/03/2026, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/03/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

02/03/2026, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/03/2026, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

24/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/02/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/02/2026, 15:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

23/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 15:11

Negado seguimento a Recurso Especial

20/02/2026, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/02/2026, 13:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2025, 18:02

Juntada de certidão

25/09/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/08/2025, 06:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/08/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/08/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

04/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/08/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/08/2025, 14:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

01/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2025, 11:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

31/07/2025, 11:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 09:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

22/07/2025, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2025, 13:24

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>

02/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025

01/07/2025, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 229

01/07/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

01/07/2025, 14:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

23/05/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/03/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/03/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/03/2025, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/03/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/03/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/03/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

19/03/2025, 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2025, 11:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/03/2025, 17:06

Sentença confirmada - por unanimidade

10/03/2025, 16:44

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 194

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/02/2025, 19:06

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

07/02/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/02/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/02/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/02/2025, 15:24

Determinada a intimação

05/02/2025, 21:05

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

05/02/2025, 21:05

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

04/02/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 17:35

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 11:49

EXTRATO DE ATA

•22/07/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 17:28

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 11:40

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 21:05