Apelação / Remessa Necessária 5031315-92.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

COMERCIAL CARRETEIRO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

OAB/MG 083131·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/01/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

21/01/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/01/2026, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/01/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/01/2026, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/08/2025, 18:35

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

01/08/2025, 10:42

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/01/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 08:16

21/01/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/01/2026, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/01/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/01/2026, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/08/2025, 18:35

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

01/08/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/08/2025, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

11/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/07/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/07/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/07/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/07/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/07/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/07/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 13:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/07/2025, 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 12:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

26/06/2025, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2025, 15:23

Lavrada Certidão

04/06/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>

04/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025

03/06/2025, 14:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 246

03/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

02/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

30/04/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/04/2025, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/04/2025, 06:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/03/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/03/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

29/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/03/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/03/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 19:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

19/03/2025, 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2025, 11:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/03/2025, 17:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/03/2025, 16:45

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 229

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

07/02/2025, 12:12

Juntada de Petição

03/08/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

30/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/07/2024, 15:43

Despacho

25/06/2024, 17:08

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/06/2024, 16:16

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 13:37

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 16:39

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 11:40

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 17:08