Apelação / Remessa Necessária 5023051-91.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 641.047,49

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VITOR SIAS FRANCO

OAB/ES 019144·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

30/04/2025, 19:25

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025

30/04/2025, 19:24

Lavrada Certidão

30/04/2025, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/03/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

29/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/03/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/03/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 19:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

19/03/2025, 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2025, 11:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/03/2025, 17:06

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

30/04/2025, 19:25

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025

30/04/2025, 19:24

Lavrada Certidão

30/04/2025, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 11:40

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 16:45

15/04/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/03/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

29/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/03/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/03/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 19:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

19/03/2025, 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2025, 11:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/03/2025, 17:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/03/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

16/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 224

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/02/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/02/2025, 16:31

Juntada de Petição

07/02/2025, 14:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

07/02/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 13:03

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2025, 04:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13

08/04/2021, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

21/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/03/2021, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/03/2021, 12:39

Juntada de Petição

12/03/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

11/03/2021, 14:23

Despacho

11/03/2021, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

11/03/2021, 12:50

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

01/03/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/02/2021, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/02/2021, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/02/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 18:29

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

25/02/2021, 10:30

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 04:32

CERTIDÃO

•11/03/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 18:29