Agravo em Recurso Especial 5035124-61.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA ROCHA PASSOS

OAB/ES 016049·CPF·Representa: Autor

JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA

OAB/ES 024887·CPF·Representa: Autor

JULIANA CEOTTO MATHIAS BAGNO

OAB/ES 018105·CPF·Representa: Autor

HIAGO CHRISTIAN MOREIRA DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

BELINE JOSE SALLES RAMOS

OAB/ES 005520·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

14/04/2026, 12:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

14/04/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/04/2026, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/04/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:01

Determinada a distribuição do feito

10/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/03/2026, 17:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/03/2026, 18:35

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/04/2026, 17:10

Decisão

•10/03/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:35

Sentença

•10/03/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:35

Decisão

•10/03/2026, 18:35

Decisão

•10/03/2026, 18:35

Sentença

•10/03/2026, 18:35

Sentença

•10/03/2026, 18:35

Decisão

•10/03/2026, 18:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/03/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/03/2026, 18:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/03/2026, 18:35

Todos os documentos(19)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/04/2026, 17:10

Decisão

•10/03/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:35

Sentença

•10/03/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:35

Decisão

•10/03/2026, 18:35

Decisão

•10/03/2026, 18:35

Sentença

•10/03/2026, 18:35

Sentença

•10/03/2026, 18:35

Decisão

•10/03/2026, 18:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/03/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/03/2026, 18:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/03/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2026, 18:34

Decisão

•10/03/2026, 18:34

Decisão

•10/03/2026, 18:34