Apelação Cível 5030583-53.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

MARLIM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

KAMYLO COSTA LOUREIRO

OAB/ES 012873·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SANTOS SARLO

OAB/ES 011096·CPF·Representa: Autor

URANO VIEIRA DE MEDEIROS FILHO

OAB/ES 016000·CPF·Representa: Autor

ANDRE MACHADO GRILO

OAB/ES 009848·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVARES ITALA FRAGA

OAB/ES 024525·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

KAMYLO COSTA LOUREIRO

OAB/ES 012873·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SANTOS SARLO

OAB/ES 011096·CPF·Representa: Autor

URANO VIEIRA DE MEDEIROS FILHO

OAB/ES 016000·CPF·Representa: Autor

ANDRE MACHADO GRILO

OAB/ES 009848·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVARES ITALA FRAGA

OAB/ES 024525·CPF·Representa: Autor

KAREN BERGER BUSATO

OAB/ES 032453·CPF·Representa: Autor

ANAPAULA CARVALHO PIRES

OAB/ES 021476·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

11/04/2025, 13:03

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025

11/04/2025, 13:02

Lavrada Certidão

11/04/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/03/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/03/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/03/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/03/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/03/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2025, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

13/03/2025, 13:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

10/03/2025, 17:02

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

11/04/2025, 13:03

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025

11/04/2025, 13:02

Lavrada Certidão

11/04/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/03/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ACÓRDÃO

•13/03/2025, 13:54

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 16:45

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/03/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/03/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/03/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/03/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2025, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

13/03/2025, 13:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

10/03/2025, 17:02

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

10/03/2025, 16:45

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 255

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

07/02/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

09/12/2024, 13:58

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

06/12/2024, 18:01

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

06/12/2024, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/12/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

06/12/2024, 09:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/09/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

11/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/09/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 16:42

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/09/2023, 16:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/09/2023, 16:16

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:14

Juntada de certidão

10/04/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/04/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/04/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:17

Juntada de certidão

27/03/2023, 08:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/03/2023, 15:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

24/03/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/03/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:43

Juntada de Petição

06/02/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/02/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/02/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/01/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 13:20

Juntado(a)

15/12/2022, 21:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

15/12/2022, 21:53

Juntado(a)

15/12/2022, 19:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

13/12/2022, 10:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/12/2022, 10:26

Lavrada Certidão

17/11/2022, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

17/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

17/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022

08/11/2022, 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 211

08/11/2022, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2022, 16:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

07/11/2022, 16:36

Juntada de certidão

29/07/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/09/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

27/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/08/2020, 10:39

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 12:31

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 21:53

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 10:26