Agravo em Recurso Especial 5004371-53.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 3.789.689,07

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ORLA LOGISTICA COM. INTERNACIONAL E ARM. GERAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CEOTTO MATHIAS BAGNO

OAB/ES 018105·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA

OAB/ES 031480·CPF·Representa: Autor

BELINE JOSE SALLES RAMOS

OAB/ES 005520·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/05/2026, 14:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/05/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/05/2026, 16:15

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 16:13

Decisão

•07/05/2026, 16:13

Decisão

•07/05/2026, 16:13

Decisão

•07/05/2026, 16:13

Sentença

•07/05/2026, 16:13

Decisão

•07/05/2026, 16:13

Sentença

•07/05/2026, 16:13

Decisão

•07/05/2026, 16:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/05/2026, 16:13

Acórdão

•07/05/2026, 16:13

Decisão

•07/05/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/05/2026, 16:13

Todos os documentos(18)

Decisão

•07/05/2026, 16:13

Decisão

•07/05/2026, 16:13

Decisão

•07/05/2026, 16:13

Decisão

•07/05/2026, 16:13

Sentença

•07/05/2026, 16:13

Decisão

•07/05/2026, 16:13

Sentença

•07/05/2026, 16:13

Decisão

•07/05/2026, 16:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/05/2026, 16:13

Acórdão

•07/05/2026, 16:13

Decisão

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Ato Ordinatório

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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