Apelação Cível 0047688-38.1990.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 63.901,54

Órgão julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE OSWALDO CORREA

OAB/RJ 012667·CPF·Representa: Réu

SIMONE VALENCA SANT'ANNA

OAB/RJ 118872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

06/06/2023, 11:04

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

06/06/2023, 11:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

06/06/2023, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

24/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/04/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 11:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

18/04/2023, 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

18/04/2023, 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

18/04/2023, 15:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/04/2023, 00:35

Juntada de certidão

10/03/2023, 14:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 17:21

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

06/06/2023, 11:04

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

06/06/2023, 11:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

06/06/2023, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

24/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

Documentos

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 18:33

EXTRATO DE ATA

•08/04/2023, 00:35

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/04/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 11:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

18/04/2023, 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

18/04/2023, 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

18/04/2023, 15:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/04/2023, 00:35

Juntada de certidão

10/03/2023, 14:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45

09/03/2023, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

06/03/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

03/03/2023, 20:13

Juntada de certidão

03/03/2023, 20:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

03/03/2023, 15:53

Distribuído por prevenção - Número: 00058121219924020000/TRF2

03/03/2023, 15:09