Recurso Especial 5000333-92.2025.4.02.0000 - TRF2

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 354363/2026

14/04/2026, 16:01

Protocolizada Petição 354363/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026

14/04/2026, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 278309/2026 - RE nos EDcl no AgRg no

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:34

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 660)

10/04/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0278309 - RE nos EDcl no AgRg no REsp 2214062 - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

06/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 308774/2026

31/03/2026, 20:51

Protocolizada Petição 308774/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 31/03/2026

31/03/2026, 20:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 27/03/2026 Petição Nº 278309/2026 -

27/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 278309/2026. Publicação prevista para 27/03/2026)

25/03/2026, 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

25/03/2026, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

25/03/2026, 12:20

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

25/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 278309/2026

25/03/2026, 10:51

Protocolizada Petição 278309/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/03/2026

25/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 208564/2026

10/03/2026, 16:26

Protocolizada Petição 208564/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 16:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2026 Petição Nº 22389/2026 - EDcl no AgRg no

10/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0022389 - EDcl no AgRg no REsp 2214062 - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 20:10

Embargos de Declaração de GILSON DE PAULA LESSA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00022389/2026 - EDcl no AgRg no REsp 2214062/RJ

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:47

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00022389/2026 - EDcl no AgRg no REsp 2214062/RJ

04/02/2026, 16:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

13/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 22389/2026

13/01/2026, 15:21

Protocolizada Petição 22389/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/01/2026

13/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8055/2026

08/01/2026, 17:26

Protocolizada Petição 8055/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 17:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2025 Petição Nº 973411/2025 - AgRg

23/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0973411 - AgRg no REsp 2214062 - Publicação prevista para 23/12/2025

18/12/2025, 19:50

Conhecido o recurso de GILSON DE PAULA LESSA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00973411/2025 - AgRg no REsp 2214062/RJ

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:17

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00973411/2025 - AgRg no REsp 2214062/RJ

17/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1006010/2025

20/10/2025, 11:01

Protocolizada Petição 1006010/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/10/2025

20/10/2025, 10:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

10/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 973411/2025

10/10/2025, 17:31

Protocolizada Petição 973411/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/10/2025

10/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 953913/2025

06/10/2025, 19:01

Protocolizada Petição 953913/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2025

06/10/2025, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025

06/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:25

Expedição de Ofício nº 255906/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão

02/10/2025, 11:06

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido para restabelecer a decisão que determinou o desmembramento da Ação Penal n. 056641-11.2024.4.02.5101.

01/10/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2025

01/10/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

07/07/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/07/2025, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 627341/2025

07/07/2025, 18:41

Protocolizada Petição 627341/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2025

07/07/2025, 18:25

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/06/2025, 08:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/06/2025, 08:29

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

02/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/05/2025, 18:10

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 23/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 354363/2026

Protocolizada Petição 354363/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 278309/2026 - RE nos EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 660)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0278309 - RE nos EDcl no AgRg no REsp 2214062 - Publicação prevista para 14/04/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 308774/2026

Protocolizada Petição 308774/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 31/03/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 27/03/2026 Petição Nº 278309/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 278309/2026. Publicação prevista para 27/03/2026)

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

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