Execução Fiscal 5098815-35.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 51.024,00
Órgão julgador
-
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
CNPJ
03.***.***.0001-11
Mostrar
Autor
HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-03
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Reu
CESAR MACHADO DE MIRANDA
CPF
028.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 15:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
15/05/2026, 15:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
07/04/2026, 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/03/2026, 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
31/03/2026, 20:38
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
26/03/2026, 15:53
Decisão interlocutória
25/03/2026, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 16:45
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2026, 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/12/2025, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita
25/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2025, 17:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
15/11/2025, 10:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
20/10/2025, 13:49
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
15/10/2025, 11:25
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 15:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
15/05/2026, 15:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
07/04/2026, 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/03/2026, 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
31/03/2026, 20:38
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
26/03/2026, 15:53
Decisão interlocutória
25/03/2026, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 16:45
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2026, 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/12/2025, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita
25/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2025, 17:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
15/11/2025, 10:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
20/10/2025, 13:49
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
15/10/2025, 11:25
Despacho
11/10/2025, 14:35
Conclusos para decisão/despacho
09/10/2025, 16:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2025, 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/10/2025, 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/10/2025, 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 15:46
Juntada de peças digitalizadas
23/09/2025, 15:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/09/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025, 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025, 20:50
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/09/2025, 12:36
Decisão interlocutória
08/09/2025, 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025, 09:16
Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025, 17:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2025, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025, 16:46
Juntada de peças digitalizadas
18/08/2025, 16:45
Juntada de peças digitalizadas
18/08/2025, 15:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/08/2025, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025, 15:49
Decisão interlocutória
11/08/2025, 15:49
Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025, 13:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2025, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025, 13:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 15:28
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/06/2025, 15:28
Juntado(a)
06/06/2025, 15:27
Decisão interlocutória
03/06/2025, 08:47
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025, 13:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2025, 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025, 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025, 13:40
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/04/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/04/2025, 01:03
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
04/04/2025, 03:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/02/2025, 13:48
Intimação por Edital
14/02/2025, 13:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2025
13/02/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2025
13/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA EDITAL Nº 510015393512 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50988153520244025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA em face de HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 05434614000103 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 51.024,00 (cinquenta e um mil e vinte e quatro reais) CDA(s) 40780004712415, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 05434614000103. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/2025, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5098815-35.2024.4.02.5101/RJ
13/02/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025
11/02/2025, 15:47
Expedição de Edital - citação
10/02/2025, 21:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
05/02/2025, 18:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025, 13:20
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
19/12/2024, 17:38
Determinada a citação
11/12/2024, 22:30
Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024, 15:57
Distribuído por sorteio
02/12/2024, 11:10
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
25/03/2026, 16:45
DESPACHO/DECISÃO
•
11/10/2025, 14:35
DESPACHO/DECISÃO
•
08/09/2025, 09:16
DESPACHO/DECISÃO
•
11/08/2025, 15:49
DESPACHO/DECISÃO
•
03/06/2025, 08:47
DESPACHO/DECISÃO
•
11/12/2024, 22:30