Execução Fiscal 5098815-35.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 51.024,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

CESAR MACHADO DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

15/05/2026, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

07/04/2026, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/03/2026, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/03/2026, 20:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/03/2026, 15:53

Decisão interlocutória

25/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/12/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

25/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

15/11/2025, 10:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

20/10/2025, 13:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/10/2025, 11:25

Todas as movimentações(70)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

15/05/2026, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

07/04/2026, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/03/2026, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 14:35

31/03/2026, 20:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/03/2026, 15:53

Decisão interlocutória

25/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/12/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

25/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

15/11/2025, 10:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

20/10/2025, 13:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/10/2025, 11:25

Despacho

11/10/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/10/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/10/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

12/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/09/2025, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/09/2025, 20:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/09/2025, 12:36

Decisão interlocutória

08/09/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 17:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/09/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 15:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 15:49

Decisão interlocutória

11/08/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/07/2025, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2025, 15:28

Juntado(a)

06/06/2025, 15:27

Decisão interlocutória

03/06/2025, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/04/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

11/04/2025, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/04/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/02/2025, 13:48

Intimação por Edital

14/02/2025, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2025

13/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2025

13/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA EDITAL Nº 510015393512 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50988153520244025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA em face de HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 05434614000103 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 51.024,00 (cinquenta e um mil e vinte e quatro reais) CDA(s) 40780004712415, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 05434614000103. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/2025, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5098815-35.2024.4.02.5101/RJ

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025

11/02/2025, 15:47

Expedição de Edital - citação

10/02/2025, 21:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

05/02/2025, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

07/01/2025, 13:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/12/2024, 17:38

Determinada a citação

11/12/2024, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 15:57

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 22:30