Execução Fiscal 5097137-82.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.244,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FARMACIA NERI DE SAO GONCALO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:49

Transitado em Julgado

17/06/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/04/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2025, 18:52

Extinto o processo por desistência

12/04/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2025, 18:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2025, 03:00

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2025, 16:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

09/04/2025, 16:25

Juntada de Petição

09/04/2025, 14:36

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:49

Transitado em Julgado

17/06/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 22:44

29/04/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/04/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2025, 18:52

Extinto o processo por desistência

12/04/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2025, 18:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2025, 03:00

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2025, 16:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

09/04/2025, 16:25

Juntada de Petição

09/04/2025, 14:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/04/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/02/2025, 13:48

Intimação por Edital

14/02/2025, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2025

13/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2025

13/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FARMACIA NERI DE SAO GONCALO LTDA EDITAL Nº 510015393762 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50971378220244025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FARMACIA NERI DE SAO GONCALO LTDA, CNPJ: 10467943000182 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 10.244,66 (dez mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) CDA(s)1131724/2024,1131824/2024,1132024/2024,1132124/2024,1140124/2024 mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE FARMACIA NERI DE SAO GONCALO LTDA, CNPJ: 10467943000182. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/2025, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5097137-82.2024.4.02.5101/RJ

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025

11/02/2025, 16:21

Expedição de Edital - citação

10/02/2025, 21:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7

06/02/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/01/2025, 18:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

31/01/2025, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

15/01/2025, 15:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/01/2025, 10:20

Determinada a citação

11/12/2024, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 15:07