Execução Fiscal 5094352-50.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 45.452,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RAMON & MARQUES, BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

10/06/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/05/2025, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/05/2025, 13:37

Juntado(a)

26/05/2025, 13:36

Decisão interlocutória

26/05/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/04/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/04/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

11/04/2025, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/04/2025, 03:00

Todas as movimentações(28)

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

10/06/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/05/2025, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:29

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26/05/2025, 13:37

Juntado(a)

26/05/2025, 13:36

Decisão interlocutória

26/05/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/04/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/04/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

11/04/2025, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/04/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/02/2025, 14:00

Intimação por Edital

14/02/2025, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2025

13/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2025

13/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAMON & MARQUES, BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA EDITAL Nº 510015406993 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50943525020244025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de RAMON & MARQUES, BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 22721119000196 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 45.452,09 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e nove centavos) CDA(s) 202402219, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE RAMON & MARQUES, BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 22721119000196. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/2025, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5094352-50.2024.4.02.5101/RJ

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025

11/02/2025, 16:28

Expedição de Edital - citação

10/02/2025, 21:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

31/01/2025, 23:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

31/01/2025, 18:16

Expedição de mandado - RJANGSECMA

04/12/2024, 06:46

Determinada a citação

27/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 15:52

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 16:12