Apelação / Remessa Necessária 5004811-74.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Réu

MAISA DE ANDRADE BARBOZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

21/06/2023, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

21/06/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/05/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 12:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

18/04/2023, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/04/2023, 01:03

Juntada de certidão

10/03/2023, 14:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 65

09/03/2023, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:13

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

21/06/2023, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

21/06/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/05/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 12:26

EXTRATO DE ATA

•08/04/2023, 01:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 12:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

18/04/2023, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/04/2023, 01:03

Juntada de certidão

10/03/2023, 14:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 65

09/03/2023, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

08/03/2023, 13:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

08/03/2023, 11:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

08/03/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

07/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/02/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2023, 14:35

Juntado(a)

15/02/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/02/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2023, 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

02/02/2023, 16:54

Sentença confirmada - por unanimidade

02/02/2023, 16:19

Juntado(a)

02/02/2023, 15:23

Juntada de Petição

23/01/2023, 15:25

Juntada de certidão

01/12/2022, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

01/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

01/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2022

30/11/2022, 19:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 60

30/11/2022, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/11/2022, 19:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

30/11/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

25/11/2022, 13:00

Juntada de certidão

25/11/2022, 12:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

24/11/2022, 13:32

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 14:35

EXTRATO DE ATA

•02/02/2023, 16:19

ACÓRDÃO

•02/02/2023, 15:23