Execução Fiscal 5019906-76.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2024

Valor da Causa

R$ 298,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

ANGELA MARIA ALVES DA SILVA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA GUIMARAES CASALI

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

PAULA LOPARDI PASSOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA

CPF·Representa: Réu

CECILIA CASTRO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/01/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/11/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 13:36

Decisão interlocutória

27/10/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/10/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/10/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

23/10/2025, 16:51

Determinada a intimação

23/10/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 09:34

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/01/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/11/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 16:36

06/11/2025, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 13:36

Decisão interlocutória

27/10/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/10/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/10/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

23/10/2025, 16:51

Determinada a intimação

23/10/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 09:34

Juntado(a)

23/10/2025, 07:43

Despacho

14/10/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/07/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 15:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2025

13/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2025

13/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: ANGELA MARIA ALVES DA SILVA DE CARVALHO EDITAL Nº 510015426235 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50199067620244025101 movido por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ em face de ANGELA MARIA ALVES DA SILVA DE CARVALHO objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 298,45 (duzentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos) CDA(s) Livro: 181 Folha: 70, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ANGELA MARIA ALVES DA SILVA DE CARVALHO, CPF: 37302612749 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/2025, Eu, MARCELO DOS SANTOS VAZ DE LIMA, o digitei. E eu, SERGIO CARVALHO ROCHA, Diretor de Secretaria Substituto, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019906-76.2024.4.02.5101/RJ

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025

12/02/2025, 15:25

Expedição de Edital

12/02/2025, 15:25

Despacho

11/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/10/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/10/2024, 23:59

Despacho

10/10/2024, 22:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2024, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 21:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

18/08/2024, 21:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

12/08/2024, 13:29

Expedição de mandado - RJSPESECMA

01/08/2024, 15:35

Despacho

30/07/2024, 22:09

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/05/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/04/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 10/04/2024 Número de referência: 1166666

10/04/2024, 06:34

Decisão interlocutória

01/04/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 14:19

Distribuído por sorteio

29/03/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:13