Apelação Cível 0221705-08.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

WILLIAM CONNELL STEERS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS

OAB/RJ 064457·CPF·Representa: Autor

SERGIO RICARDO RODRIGUES PEIXOTO

OAB/RJ 070572·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

20/07/2023, 18:52

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2023

20/07/2023, 18:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

20/07/2023, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 10:47

Juntado(a)

09/06/2023, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

09/06/2023, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

09/06/2023, 18:41

Juntado(a)

09/06/2023, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/06/2023, 21:28

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

20/07/2023, 18:52

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2023

20/07/2023, 18:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

20/07/2023, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

Documentos

ACÓRDÃO

•09/06/2023, 18:41

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 21:28

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 10:47

Juntado(a)

09/06/2023, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

09/06/2023, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

09/06/2023, 18:41

Juntado(a)

09/06/2023, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/06/2023, 21:28

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 67

11/05/2023, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2023, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

09/05/2023, 11:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

08/05/2023, 15:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 22

08/05/2023, 14:45

Juntada de Petição

06/05/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/05/2023, 18:06

Juntado(a)

03/05/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/05/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

29/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/04/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

18/04/2023, 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

18/04/2023, 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

18/04/2023, 15:58

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2023, 01:13

Juntada de certidão

10/03/2023, 14:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74

09/03/2023, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

09/03/2023, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

08/03/2023, 15:29

Juntado(a)

08/03/2023, 15:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

03/03/2023, 19:06

Distribuído por prevenção - Número: 02212288220174025101/TRF2

03/03/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 18:06

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 18:34

EXTRATO DE ATA

•08/04/2023, 01:13