Apelação Cível 5028786-33.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.443,08

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

MARCOS PAULINO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

TAÍS MATOSINHOS VASCONCELLOS MADEIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 178194·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/05/2025, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

16/05/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/03/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/03/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 07:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2025, 20:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

11/03/2025, 20:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/03/2025, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/02/2025, 13:02

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado

16/05/2025, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

16/05/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•11/03/2025, 20:54

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 08:16

15/04/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/03/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/03/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 07:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2025, 20:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

11/03/2025, 20:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/03/2025, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/02/2025, 13:02

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b>

14/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b>

14/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2025

13/02/2025, 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 6

13/02/2025, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/02/2025, 12:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

06/02/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/01/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/12/2024, 16:26

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

16/12/2024, 14:23