Execução Fiscal 5002542-53.2018.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.078,22

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FARMACIA CLEMENTE FERREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/03/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/03/2026, 17:33

Decisão interlocutória

02/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/10/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 15:07

Decisão interlocutória

30/09/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 12:52

Juntada de Petição

19/08/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/08/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/07/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:24

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/03/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/03/2026, 17:33

Decisão interlocutória

02/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 15:07

02/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/10/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 15:07

Decisão interlocutória

30/09/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 12:52

Juntada de Petição

19/08/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/08/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/07/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:24

Decisão interlocutória

22/07/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2025, 21:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 50025425320184025117/TRF2

29/04/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA CLEMENTE FERREIRA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2025, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5002542-53.2018.4.02.5117/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2

29/01/2025, 17:15

Juntada de Petição

16/12/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/12/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/11/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 10:38

Juntado(a)

13/11/2024, 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

28/09/2024, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 15:55

Juntada de Petição

17/09/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/08/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/07/2024, 01:08

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 17:54

Juntada de Petição

05/07/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/06/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 19:49

Determinada a intimação

24/06/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 19:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 19:06

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

16/08/2019, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

14/08/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

15/07/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 15:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/07/2019, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2019, 13:43

Juntado(a)

24/06/2019, 17:00

Expedido Carta pelo Correio

28/05/2019, 09:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/04/2019, 18:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

17/03/2019, 21:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

13/02/2019, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

09/02/2019, 01:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/02/2019, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

28/01/2019, 17:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

28/01/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/01/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/01/2019, 14:36

Expedição de mandado de citação

15/01/2019, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2019, 12:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

19/12/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/10/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/10/2018, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2018, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2018, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/09/2018, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/09/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2018, 18:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/09/2018, 18:30

Juntada de Petição

04/09/2018, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2018, 19:52

Distribuído por sorteio

17/08/2018, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 10:38

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 22:22

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 22:22

Anexo

•17/09/2024, 15:13

SENTENÇA

•16/08/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2019, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2019, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2018, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2018, 18:30