Execução Fiscal 5067773-36.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 13.274,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

GETULIO FRANCISCO COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/12/2025, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/12/2025, 21:40

Juntada de certidão

05/12/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:07

Decisão interlocutória

04/12/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 11:14

Juntada de Petição

03/12/2025, 17:58

Juntada de Petição

03/12/2025, 08:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

01/12/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

27/11/2025, 03:12

Juntada de Petição

12/11/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/11/2025, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/11/2025, 08:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

11/11/2025, 11:05

Todas as movimentações(142)

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/12/2025, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/12/2025, 21:40

Juntada de certidão

05/12/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 18:12

04/12/2025, 16:07

Decisão interlocutória

04/12/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 11:14

Juntada de Petição

03/12/2025, 17:58

Juntada de Petição

03/12/2025, 08:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

01/12/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

27/11/2025, 03:12

Juntada de Petição

12/11/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/11/2025, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/11/2025, 08:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

11/11/2025, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/11/2025

11/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025

10/11/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/11/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/11/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/11/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/11/2025, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/11/2025, 00:39

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

07/11/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:37

Decisão interlocutória

06/11/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 17:05

Juntada de Petição

04/11/2025, 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

06/10/2025, 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

01/09/2025, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

01/09/2025, 16:21

Juntada de Petição

01/09/2025, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

29/08/2025, 07:55

Expedição de mandado - RJNITSECMA

27/08/2025, 18:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/08/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/08/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:47

Decisão interlocutória

08/08/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 16:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2025

14/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2025

14/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: GETULIO FRANCISCO COELHO EDITAL Nº 510015438425 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O(A) Dr(a). MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, JUIZ(A) FEDERAL DA 11a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50677733620224025101, em que é exequente COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM e executado GETULIO FRANCISCO COELHO, CPF: 26037912734. E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada penhora do veículo I/BMW 435I COUPE, PLACA MLW0054, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): GETULIO FRANCISCO COELHO, CPF: 26037912734 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela, no. 134, 5º andar, bloco B – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 13/02/2025. Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, o digitei e assino, de ordem do mm. Juiz Federal Dr.MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5067773-36.2022.4.02.5101/RJ

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2025

13/02/2025, 13:00

Expedição de Edital - intimação

13/02/2025, 13:00

Juntada de certidão

13/02/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/02/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 18:12

Decisão interlocutória

13/12/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/10/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/10/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/09/2024, 03:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

02/09/2024, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

16/08/2024, 13:48

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 80

15/08/2024, 20:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

09/08/2024, 11:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/08/2024, 15:37

Juntada de certidão

05/08/2024, 12:39

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2024, 12:33

Decisão interlocutória

30/07/2024, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/06/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/06/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/04/2024, 23:59

Expedição de ofício

08/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/04/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/03/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/03/2024, 11:44

Decisão interlocutória

06/03/2024, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2024, 18:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

05/03/2024, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

06/02/2024, 12:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/01/2024, 14:30

Determinada a intimação

31/01/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 11:27

Decisão interlocutória

31/01/2024, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/12/2023, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/12/2023, 22:08

Decisão interlocutória

29/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/11/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:51

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 43

17/10/2023, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

19/09/2023, 13:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/09/2023, 10:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 04/09/2023 13:08:46)

04/09/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/07/2023, 21:58

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2023, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/05/2023, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

14/03/2023, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

27/01/2023, 13:03

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 29

26/01/2023, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

10/01/2023, 13:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/12/2022, 19:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

14/12/2022, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

02/12/2022, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

22/11/2022, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

16/11/2022, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

14/11/2022, 08:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/11/2022, 17:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/11/2022, 16:38

Despacho

07/11/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/10/2022, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 20:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

17/10/2022, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

14/10/2022, 09:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/10/2022, 17:27

Despacho

05/10/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 12:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/09/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/09/2022, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 19:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/09/2022, 19:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

16/09/2022, 01:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/09/2022, 09:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/09/2022, 16:17

Determinada a citação

06/09/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 17:44

DESPACHO

•14/03/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:34