Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002643-41.2023.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 83.394,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

SANDRA APARECIDA DOMINGUES

CPF

Autor

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TANIA RODRIGUES

OAB/RJ 173410·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

14/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

16/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

15/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

14/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

01/04/2026, 03:03

Juntada de Petição

30/03/2026, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

10/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

09/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

06/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/03/2026, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/03/2026, 18:40

Decisão interlocutória

26/02/2026, 18:24

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

14/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

16/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

15/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 18:27

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

01/04/2026, 03:03

Juntada de Petição

30/03/2026, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

10/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

09/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

06/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/03/2026, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/03/2026, 18:40

Decisão interlocutória

26/02/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/02/2026, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

12/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

11/02/2026, 02:06

Decisão interlocutória

10/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão/despacho - 21/01/2026 03:10:21)

21/01/2026, 12:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/10/2025, 15:55

Juntada de Petição

21/10/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/10/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 19:13

Decisão interlocutória

04/09/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 13:48

Juntada de Petição

02/06/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/05/2025, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/05/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/05/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 18:14

Decisão interlocutória

05/05/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/05/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/05/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/04/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/04/2025, 13:54

Decisão interlocutória

24/04/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 04:18

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 50026434120234025109/TRF2

15/04/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDRA APARECIDA DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): TANIA RODRIGUES (OAB RJ173410) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2025, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5002643-41.2023.4.02.5109/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

09/12/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/12/2024, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/10/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2024, 18:58

Julgado improcedente o pedido

07/10/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 17:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJRES01S)

18/06/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/06/2024, 09:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

05/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 16:26

Despacho

22/05/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 15:39

Recebidos os autos

22/05/2024, 15:39

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRES01S para NPSC2-TRFJ)

22/05/2024, 15:24

Determinada a intimação

21/05/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/05/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/03/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/02/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

07/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

14/12/2023, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

04/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/12/2023, 16:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - EXCLUÍDA

04/12/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 14:27

Alterado o assunto processual - De: Provisória - Para: Pensão

04/12/2023, 14:27

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/12/2023, 14:27

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:34

SENTENÇA

•07/10/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 20:38

DESPACHO

•04/05/2024, 10:20

DESPACHO

•04/05/2024, 10:20

DESPACHO

•04/05/2024, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:22

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:34

SENTENÇA

•07/10/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 20:38

DESPACHO

•04/05/2024, 10:20

DESPACHO

•04/05/2024, 10:20

DESPACHO

•04/05/2024, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:22

Anexo

•30/11/2023, 15:48