Apelação Cível 0068724-57.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.814,89

Órgão julgador

Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

ICARAIAN DROGARIA E ARTIGOS VETERINARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

16/05/2025, 09:12

Transitado em Julgado

16/05/2025, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/03/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/03/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 12:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 11:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

14/03/2025, 11:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/03/2025, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/02/2025, 13:02

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:23

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

16/05/2025, 09:12

Transitado em Julgado

16/05/2025, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 11:53

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 08:16

15/04/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/03/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/03/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 12:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 11:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

14/03/2025, 11:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/03/2025, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/02/2025, 13:02

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b>

14/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b>

14/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: ICARAIAN DROGARIA E ARTIGOS VETERINARIOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2025, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0068724-57.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

14/02/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2025

13/02/2025, 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 70

13/02/2025, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/02/2025, 12:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

16/12/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

16/12/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/12/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/12/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/12/2024, 12:51

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

06/12/2024, 12:50

Alterado o assunto processual

06/12/2024, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB15)

06/12/2024, 11:56

Determinada a intimação

05/12/2024, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

05/12/2024, 18:15

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/12/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 18:15