Agravo em Recurso Especial 5015799-63.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 79.799.475.082,56

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

CNPJ

Autor

ANTONIA DE JESUS FREITAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

HELIO GARCIA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DIAS DE ARAUJO

OAB/RJ 133849·CPF·Representa: Autor

GISELLE NUNES SEVERO

OAB/RJ 090814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

28/04/2026, 12:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/04/2026, 13:07

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 13:07

Acórdão

•22/04/2026, 13:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/04/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:07

Decisão

•22/04/2026, 13:07