Mandado de Segurança Cível 5087379-84.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 27

Partes do Processo

POSTO DE GASOLINA PORTAL DO ITANHANGA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-11

Autor

POSTO DE GASOLINA KOHARA LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-28

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5007758-73.2025.4.02.0000 (TRF2)

23/01/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

03/12/2025, 20:08

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Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

03/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

02/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 21:52

Despacho

01/12/2025, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 17:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/12/2025, 17:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007758-73.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

14/11/2025, 13:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50077587320254020000/TRF2 referente ao evento 4

14/11/2025, 13:44

Baixa Definitiva

18/12/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

11/12/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

11/12/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 20:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 16:00

OUTROS

•11/02/2022, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 19:25

SENTENÇA

•13/10/2021, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 15:58

Anexo

•12/08/2021, 10:25

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