Procedimento Comum Cível 0001061-34.2008.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2008

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

08/04/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

27/02/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

19/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

13/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:06

Decisão interlocutória

12/02/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 15:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

23/01/2026, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

04/11/2025, 03:11

Juntada de Petição

03/11/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/10/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

24/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

23/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 08:46

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

08/04/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

27/02/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

19/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

13/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 08:46

SENTENÇA

•04/08/2009, 17:05

12/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:06

Decisão interlocutória

12/02/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 15:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

23/01/2026, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

04/11/2025, 03:11

Juntada de Petição

03/11/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/10/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

24/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

23/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 08:46

Decisão interlocutória

22/10/2025, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 17:57

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 00010613420084025104/TRF2

29/09/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0001061-34.2008.4.02.5104/RJ APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de manifestação da apelada sobre a proposta de acordo, à Secretaria para o processamento do recurso especial, e seu encaminhamento à AREC. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): FABRICIO DOS REIS BRANDAO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: THEREZA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2025, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0001061-34.2008.4.02.5104/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

14/02/2025, 00:00

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

01/02/2025, 10:13

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

01/02/2025, 10:13

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

01/02/2025, 10:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

18/05/2024, 08:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

21/02/2024, 15:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

07/05/2022, 13:31

Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF

26/03/2021, 20:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/03/2021, 20:16

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

28/10/2009, 16:32

Localização Interna - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

21/10/2009, 18:21

Localização Interna - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

21/10/2009, 16:33

Juntada - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

21/10/2009, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

20/10/2009, 15:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJADE-ALEXANDRE DE MATTOS)

16/10/2009, 17:16

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJPHB-PRISCILA DE CARVALHO BRASIL)

15/10/2009, 12:07

Localização Interna - (JRJPHB-PRISCILA DE CARVALHO BRASIL)

15/10/2009, 12:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

02/10/2009, 12:12

Localização Interna - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

22/09/2009, 12:51

Conclusão para Despacho - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

22/09/2009, 11:12

Localização Interna - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

17/09/2009, 10:57

Juntada - (JRJMZE-SHEINE MARINHO ZELAQUETT)

16/09/2009, 15:36

Localização Interna - (JRJADE-ALEXANDRE DE MATTOS)

03/09/2009, 12:40

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

31/08/2009, 11:07

Localização Interna - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

31/08/2009, 11:01

Localização Interna - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

24/08/2009, 18:01

Localização Interna - (JRJJEF-JEFERSON CÂNDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA)

24/08/2009, 17:08

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJEF-JEFERSON CÂNDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA)

24/08/2009, 16:08

Certidão - (JRJJEF-JEFERSON CÂNDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA)

24/08/2009, 15:57

Localização Interna - (JRJJEF-JEFERSON CÂNDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA)

13/08/2009, 16:54

Localização Interna - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

04/08/2009, 17:18

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

04/08/2009, 17:05

Localização Interna - (JRJMZE-SHEINE MARINHO ZELAQUETT)

03/07/2009, 17:32

Localização Interna - (JRJMZE-SHEINE MARINHO ZELAQUETT)

17/06/2009, 14:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMZE-SHEINE MARINHO ZELAQUETT)

17/06/2009, 14:00

Localização Interna - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

08/06/2009, 17:33

Conclusão para Despacho - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

05/06/2009, 10:11

Localização Interna - (JRJADE-ALEXANDRE DE MATTOS)

26/05/2009, 18:08

Juntada - (JRJADE-ALEXANDRE DE MATTOS)

26/05/2009, 18:05

Localização Interna - (JRJPOG-PAULO ROBERTO DE ANDRADE GOMES)

12/05/2009, 17:17

Devolução de Remessa - (JRJPOG-PAULO ROBERTO DE ANDRADE GOMES)

11/05/2009, 18:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

27/04/2009, 15:02

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJMZE-SHEINE MARINHO ZELAQUETT)

22/04/2009, 15:20

Localização Interna - (JRJMZE-SHEINE MARINHO ZELAQUETT)

22/04/2009, 15:19

Localização Interna - (JRJMZE-SHEINE MARINHO ZELAQUETT)

15/04/2009, 18:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMZE-SHEINE MARINHO ZELAQUETT)

15/04/2009, 18:00

Localização Interna - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

25/03/2009, 10:09

Localização Interna - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

24/03/2009, 20:30

Conclusão para Despacho - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

24/03/2009, 20:09

Localização Interna - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

11/03/2009, 13:10

Juntada - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

11/03/2009, 12:57

Localização Interna - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

11/03/2009, 12:38

Devolução de Remessa - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

11/03/2009, 12:34

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJADE-ALEXANDRE DE MATTOS)

06/03/2009, 15:36

Localização Interna - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

05/03/2009, 16:41

Localização Interna - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

18/02/2009, 14:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

18/02/2009, 13:57

Localização Interna - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

27/01/2009, 14:04

Conclusão para Despacho - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

27/01/2009, 13:25

Localização Interna - (JRJJCO-JOSE CARLOS DE OLIVEIRA)

18/12/2008, 11:55

Juntada - (JRJJCO-JOSE CARLOS DE OLIVEIRA)

17/12/2008, 17:55

Devolução de Remessa - (JRJJCO-JOSE CARLOS DE OLIVEIRA)

17/12/2008, 17:48

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

10/12/2008, 13:51

Localização Interna - (JRJMZE-SHEINE MARINHO ZELAQUETT)

03/12/2008, 16:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMZE-SHEINE MARINHO ZELAQUETT)

03/12/2008, 16:01

Localização Interna - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

07/11/2008, 17:52

Conclusão para Despacho - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

07/11/2008, 15:59

Localização Interna - (JRJJCO-JOSE CARLOS DE OLIVEIRA)

17/10/2008, 12:57

Juntada - (JRJJCO-JOSE CARLOS DE OLIVEIRA)

16/10/2008, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJJCO-JOSE CARLOS DE OLIVEIRA)

16/10/2008, 16:55

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

26/09/2008, 16:24

Localização Interna - (JRJMZE-SHEINE MARINHO ZELAQUETT)

19/09/2008, 16:24

Localização Interna - (JRJMZE-SHEINE MARINHO ZELAQUETT)

09/09/2008, 18:25

Localização Interna - (JRJTGG-TALLITA GAMA DE OLIVEIRA)

09/09/2008, 16:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTGG-TALLITA GAMA DE OLIVEIRA)

09/09/2008, 16:24

Localização Interna - (JRJOGO-LEONARDO GIL DOS SANTOS MOREIRA)

03/09/2008, 17:53

Conclusão para Despacho - (JRJOGO-LEONARDO GIL DOS SANTOS MOREIRA)

03/09/2008, 17:49

Localização Interna - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

27/08/2008, 11:59

Localização Interna - (JRJRLN-ROGERIO LUGAO NOGUEIRA)

20/08/2008, 11:06

Juntada - (JRJRLN-ROGERIO LUGAO NOGUEIRA)

20/08/2008, 10:54

Localização Interna - (JRJRLN-ROGERIO LUGAO NOGUEIRA)

12/08/2008, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJRLN-ROGERIO LUGAO NOGUEIRA)

12/08/2008, 15:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

29/07/2008, 16:51

Localização Interna - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

25/07/2008, 14:33

Localização Interna - (JRJTGG-TALLITA GAMA DE OLIVEIRA)

24/07/2008, 17:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTGG-TALLITA GAMA DE OLIVEIRA)

24/07/2008, 17:17

Localização Interna - (JRJMXS-MARCOS ALEXANDRE LISBOA)

04/07/2008, 13:01

Conclusão para Despacho - (JRJMXS-MARCOS ALEXANDRE LISBOA)

04/07/2008, 12:54

Localização Interna - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

02/07/2008, 11:43

Localização Interna - (JRJMQI-MARIANA MELLO DOS SANTOS CUNHA)

01/07/2008, 13:45

Localização Interna - (JRJRLN-ROGERIO LUGAO NOGUEIRA)

18/06/2008, 15:16

Juntada - (JRJRLN-ROGERIO LUGAO NOGUEIRA)

18/06/2008, 11:21

Localização Interna - (JRJRLN-ROGERIO LUGAO NOGUEIRA)

17/06/2008, 18:08

Devolução de Remessa - (JRJRLN-ROGERIO LUGAO NOGUEIRA)

17/06/2008, 18:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

21/05/2008, 16:35

Localização Interna - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

15/05/2008, 17:24

Localização Interna - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

05/05/2008, 13:22

Localização Interna - (JRJTGG-TALLITA GAMA DE OLIVEIRA)

02/05/2008, 16:34

Localização Interna - (JRJTGG-TALLITA GAMA DE OLIVEIRA)

30/04/2008, 15:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTGG-TALLITA GAMA DE OLIVEIRA)

30/04/2008, 15:09

Localização Interna - (JRJMXS-MARCOS ALEXANDRE LISBOA)

29/04/2008, 19:28

Conclusão para Despacho - (JRJMXS-MARCOS ALEXANDRE LISBOA)

29/04/2008, 19:25

Localização Interna - (JRJRLN-ROGERIO LUGAO NOGUEIRA)

24/04/2008, 12:32

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

18/04/2008, 17:02

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

18/04/2008, 15:15