Agravo em Recurso Especial 5005721-67.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CHARLES RAMOS GARCIA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO SIQUEIRA LOPES

OAB/RJ 221740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/04/2026 Petição Nº 396073/2026 -

29/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 396073/2026. Publicação prevista para 29/04/2026)

27/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 396073/2026

25/04/2026, 06:01

Protocolizada Petição 396073/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/04/2026

25/04/2026, 01:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de CHARLES RAMOS GARCIA

27/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 15:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/02/2026, 13:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 19:30

Acórdão

•19/02/2026, 13:44

Decisão

•19/02/2026, 13:44

Decisão

•19/02/2026, 13:44

Decisão

•19/02/2026, 13:44

Decisão

•19/02/2026, 13:44

Sentença

•19/02/2026, 13:44

Decisão

•19/02/2026, 13:44

Acórdão

•19/02/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:44

Decisão

•19/02/2026, 13:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:44

Decisão

•19/02/2026, 13:44

Decisão

•19/02/2026, 13:44