Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002253-90.2022.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 92.595,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Magé

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Magé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

LEONARDO LOPES DINIZ

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DINAH CAPELA

OAB/RJ 109573·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/03/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/03/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/03/2026, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/03/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/03/2026, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

02/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

27/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 17:41

Homologada a Transação

26/02/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 16:02

Juntada de Petição

26/02/2026, 15:34

Todas as movimentações(71)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/03/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/03/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 14:51

SENTENÇA

•26/02/2026, 17:41

12/03/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/03/2026, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/03/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/03/2026, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

02/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

27/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 17:41

Homologada a Transação

26/02/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 16:02

Juntada de Petição

26/02/2026, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/02/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

19/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2025, 19:51

Decisão interlocutória

09/11/2025, 19:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/11/2025, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/10/2025, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:43

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

22/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

21/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 16:12

Determinada a intimação

20/10/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 12:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 50022539020224025114/TRF2

27/08/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LEONARDO LOPES DINIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): Dinah Capela (OAB RJ109573) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2025, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5002253-90.2022.4.02.5114/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2

26/11/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/09/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/09/2024, 10:16

Determinada a intimação

08/09/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2024, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/04/2024, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

14/03/2024, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

04/03/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:24

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/12/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/12/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:12

Despacho

22/11/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/10/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/10/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:32

Julgado procedente o pedido

19/09/2023, 13:32

Alterado o assunto processual

19/09/2023, 12:57

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/11/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/10/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2022, 18:20

Determinada a citação

27/09/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/09/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/09/2022, 12:53

Determinada a intimação

02/09/2022, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 12:50

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2025, 19:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2025, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2024, 12:12

SENTENÇA

•04/03/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 15:59

SENTENÇA

•19/09/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 15:01

OUTROS

•31/08/2022, 16:27