Cumprimento de sentença 5010898-77.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 176.216,85

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

18/05/2026, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 11:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

14/05/2026, 05:02

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

06/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

05/05/2026, 02:02

Despacho

04/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:36

Juntada de Petição

14/04/2026, 08:49

Juntada de Petição

17/03/2026, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 09:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

17/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

06/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 10:26

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição

18/05/2026, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 11:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

14/05/2026, 05:02

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

06/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 13:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2026, 08:49

05/05/2026, 02:02

Despacho

04/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:36

Juntada de Petição

14/04/2026, 08:49

Juntada de Petição

17/03/2026, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 09:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

17/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

06/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 10:26

Despacho

05/03/2026, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/12/2025, 03:08

Juntada de Petição

12/12/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 96

12/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 96

11/12/2025, 02:02

Despacho

10/12/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 11:35

Juntada de Petição

16/10/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/10/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

02/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

01/10/2025, 02:03

Decisão interlocutória

30/09/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/09/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/09/2025, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 15:41

Juntada de Petição

26/08/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

15/08/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

15/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

14/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

14/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/07/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

10/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

02/07/2025, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

01/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010898-77.2021.4.02.5102/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ISABELA GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ205039) ADVOGADO(A): ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I – Intime(m)-se o(s) Autor, ora executado(s), para que efetue(m) o pagamento referente à execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC). Comprovado o pagamento, ao(à) CEF, ora exequente, sobre a satisfação integral de seu crédito. II - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) executado(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, caput, do CPC. III – Não ocorrendo pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Ao(à) CEF, ora exequente, para que forneça o demonstrativo do débito atualizado. IV – Com o valor atualizado do débito, conforme item III deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, §3º do CPC.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:07

Despacho

30/06/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 16:28

Juntada de Petição

27/06/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

12/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

11/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010898-77.2021.4.02.5102/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ISABELA GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ205039) ADVOGADO(A): ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a decisão proferida na Instância Superior. Em dez dias, requeira o(a) CEF o que for de direito, observados os artigos 523 e 524 do CPC. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos em Secretaria. Intimem-se.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:22

Despacho

10/06/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 18:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50108987720214025102/TRF2

15/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ALBERTO PAULO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELA GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ205039) ADVOGADO(A): ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2025, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5010898-77.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

12/12/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/12/2024, 01:07

Juntada de Petição

29/11/2024, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/11/2024, 05:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/11/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/11/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 10:41

Despacho

07/11/2024, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/11/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

10/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/10/2024, 07:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/10/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

18/09/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/09/2024, 06:22

Julgado improcedente o pedido

17/09/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2024, 16:58

Juntada de Petição

13/06/2024, 11:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

26/05/2023, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/11/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/10/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/10/2021, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/10/2021, 15:30

Juntada de Petição

22/10/2021, 13:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/10/2021, 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 18:20

Determinada a citação

20/10/2021, 18:20

Juntada de certidão

20/10/2021, 17:20

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 881,08 em 20/10/2021 Número de referência: 865130

20/10/2021, 06:31

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/10/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/10/2021, 18:06

Despacho

15/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 12:53

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

11/10/2021, 12:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJNIT04S para RJNIT03S) - processo: 50080139020214025102

11/10/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/10/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/10/2021, 15:01

Declarada incompetência

06/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 13:25

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 17:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 10:41

SENTENÇA

•04/10/2024, 15:58

SENTENÇA

•17/09/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 14:52