Apelação Cível 5036458-19.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.368,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

THIAGO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

16/05/2025, 11:53

Transitado em Julgado

16/05/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/03/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/03/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2025, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

12/03/2025, 16:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/03/2025, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/02/2025, 13:02

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:19

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

16/05/2025, 11:53

Transitado em Julgado

16/05/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 16:21

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 08:17

15/04/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/03/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/03/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2025, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

12/03/2025, 16:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/03/2025, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/02/2025, 13:02

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

14/02/2025, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b>

14/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b>

14/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2025

13/02/2025, 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 157

13/02/2025, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/02/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

02/12/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/12/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/12/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/11/2024, 12:53

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

29/11/2024, 12:52

Alterado o assunto processual

29/11/2024, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB13)

29/11/2024, 11:42

Declarada incompetência

29/11/2024, 09:02

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

29/11/2024, 09:02

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

26/11/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 09:02