Execução Fiscal 5038997-98.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 819.915,63

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE EMBALAGENS FBL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA MATTAR VILELA

OAB/ES 012951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/05/2026, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/05/2026, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 32

06/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 32

05/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:57

Decisão interlocutória

04/05/2026, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 16:24

Juntada de Petição

31/10/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/10/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:48

Juntada de Petição

03/10/2025, 14:06

Decisão interlocutória

14/08/2025, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 16:27

Todas as movimentações(38)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/05/2026, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/05/2026, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 32

06/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 32

05/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 19:32

04/05/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:57

Decisão interlocutória

04/05/2026, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 16:24

Juntada de Petição

31/10/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/10/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:48

Juntada de Petição

03/10/2025, 14:06

Decisão interlocutória

14/08/2025, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/04/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2025

17/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2025

17/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 707117331523. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA DE EMBALAGENS FBL LTDA EDITAL Nº 500003443238 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) INDUSTRIA DE EMBALAGENS FBL LTDA, CNPJ: 26043651000152 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 819.915,63 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 7262300454466 e 7242301691220. CHAVE DO PROCESSO: 707117331523 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038997-98.2023.4.02.5001/ES

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 11:29

Expedição de Edital - citação

28/11/2024, 10:50

Despacho

27/08/2024, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/06/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

04/04/2024, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

21/03/2024, 17:47

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/02/2024, 21:29

Determinada a citação

09/10/2023, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 13:21

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 12:34