Execução Fiscal 5031688-65.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 8.605,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

A A AMORIM ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 12:46

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

18/02/2026, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/11/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/11/2025, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2025, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/10/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:08

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

19/02/2026, 12:46

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

18/02/2026, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 13:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/11/2025, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/11/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/11/2025, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2025, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/10/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/10/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/10/2025, 15:07

Despacho

07/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 18:19

Juntada de Petição

24/06/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2025

17/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2025

17/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 429781743319. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: A A AMORIM ENGENHARIA LTDA. EDITAL Nº 500003443223 PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) A A AMORIM ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 05963813000109 acerca do bloqueio de valores realizado no EVENTO 30; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.605,06 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 00153/2017. CHAVE DO PROCESSO: 429781743319 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031688-65.2019.4.02.5001/ES

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 11:33

Expedição de Edital - intimação

28/11/2024, 10:50

Despacho

23/08/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 18:58

Juntado(a)

27/06/2024, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2024, 16:18

Decisão interlocutória

23/11/2023, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/07/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/07/2023, 23:59

Juntado(a)

04/07/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:21

Juntado(a)

04/04/2023, 14:54

Juntado(a)

07/12/2022, 12:20

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2022, 14:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

17/02/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

17/02/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2022

16/02/2022, 18:49

Expedição de Edital - citação

16/02/2022, 16:51

Determinada a citação

26/08/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/04/2021, 15:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 10:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

16/03/2021, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/02/2021, 12:50

Juntada de certidão

25/09/2020, 18:38

Expedição de mandado - ESVITSECMA

31/03/2020, 19:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/12/2019, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 14:24

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 18:58