Execução Fiscal 0000272-71.2013.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2013

Valor da Causa

R$ 32.378,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

05/05/2026, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/05/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

12/02/2026, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156

10/02/2026, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

26/01/2026, 12:09

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

16/01/2026, 18:01

Juntada de Petição

21/10/2025, 16:13

Decisão interlocutória

11/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/07/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/07/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 18:43

Juntada de Petição

07/07/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

03/07/2025, 01:01

Todas as movimentações(163)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

05/05/2026, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/05/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

12/02/2026, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 12:42

10/02/2026, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

26/01/2026, 12:09

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

16/01/2026, 18:01

Juntada de Petição

21/10/2025, 16:13

Decisão interlocutória

11/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/07/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/07/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 18:43

Juntada de Petição

07/07/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2025

17/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2025

17/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 988796888118. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO EDITAL Nº 500003443235 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CPF: 34300473749, e de seu cônjuge (art. 12, § 2º, da LEF) acerca penhora realizada no EVENTO 115, sendo certo que tal ato não importará reabertura do prazo para oferecimento de embargos, ficando o devedor, ainda, cientificado de sua constituição como fiel depositário do bem. VALOR DA DÍVIDA: R$ 32.378,92 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 72 1 12 003133-43.. CHAVE DO PROCESSO: 988796888118 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000272-71.2013.4.02.5003/ES

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 11:30

Expedição de Edital - intimação

28/11/2024, 10:50

Despacho

26/08/2024, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/05/2024, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/05/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 17:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130

27/02/2024, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

20/02/2024, 14:39

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/01/2024, 16:02

Determinada a intimação

27/09/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/05/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

03/04/2023, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

15/03/2023, 13:15

Expedição de mandado - ESVITSECMA

10/03/2023, 18:17

Determinada a intimação

15/11/2022, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 23:30

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/02/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/02/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 19:01

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 113

10/01/2022, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

18/10/2021, 18:21

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

06/09/2021, 18:34

Despacho

26/04/2021, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 14:33

Juntada de Petição

13/08/2020, 10:17

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

04/11/2019, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

31/10/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

15/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/09/2019, 23:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 23:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2019, 11:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 22:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

17/12/2018, 17:03

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

29/08/2018, 14:20

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

23/08/2018, 14:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

21/05/2018, 14:31

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

21/05/2018, 12:34

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

09/05/2018, 13:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

02/03/2018, 10:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

02/03/2018, 10:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

27/02/2018, 18:29

Remessa Interna - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

28/12/2017, 15:17

Redistribuição Dirigida - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

28/12/2017, 15:12

Remessa Interna - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

28/12/2017, 15:03

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

11/04/2017, 12:07

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

10/04/2017, 14:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA MANIFESTAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

20/03/2017, 15:51

Devolução de Remessa - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

20/03/2017, 15:36

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

09/03/2017, 15:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

01/12/2016, 18:02

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

01/12/2016, 16:53

Juntada

30/11/2016, 17:17

CERTIDAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

11/11/2016, 15:46

Juntada

11/11/2016, 15:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REALIZAÇÃO DE LEILÃO UNIFICADO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 18:26

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 18:25

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 18:24

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 18:23

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 18:22

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 18:21

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 18:20

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 18:19

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 18:18

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 18:17

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 18:16

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 18:15

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 18:14

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 18:13

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 18:12

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 18:11

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 18:10

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 18:09

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 18:08

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 18:07

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 18:06

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 18:05

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 18:04

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 18:03

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 18:02

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 18:01

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 18:00

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 17:59

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 17:58

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 17:57

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 17:55

CERTIDAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2016, 17:52

Juntada

07/11/2016, 15:57

Juntada

07/11/2016, 15:46

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA INTIMACAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

04/11/2016, 12:52

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

04/11/2016, 12:51

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

04/11/2016, 12:50

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

04/11/2016, 12:49

Juntada

27/10/2016, 15:26

CERTIDAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

27/10/2016, 15:06

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

25/10/2016, 13:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

25/10/2016, 13:35

Conclusão para Despacho - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

24/10/2016, 15:52

CERTIDAO - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

20/10/2016, 15:46

Juntada

20/10/2016, 15:02

Juntada

18/10/2016, 16:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

10/10/2016, 12:35

CERTIDAO - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

10/10/2016, 12:24

Movimentação Cartorária tipo DESIGNAR LEILAO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

16/02/2016, 15:14

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

17/11/2014, 17:29

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

17/11/2014, 17:16

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

17/11/2014, 17:11

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXTAA-TAYNARA DA SILVA VIDOTO)

12/11/2014, 18:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

06/11/2014, 16:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

06/11/2014, 16:29

Conclusão para Despacho - (JESXTAA-TAYNARA DA SILVA VIDOTO)

04/11/2014, 16:48

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

14/03/2014, 13:28

Juntada - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

13/03/2014, 16:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA MANIFESTAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

06/03/2014, 17:48

Devolução de Remessa - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

06/03/2014, 17:38

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

19/02/2014, 12:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

10/02/2014, 11:04

CERTIDAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

10/02/2014, 10:38

Devolução de Remessa - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

10/02/2014, 10:37

Devolução de Remessa - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

10/02/2014, 10:36

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

08/01/2014, 12:53

Juntada - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

07/01/2014, 13:47

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

17/12/2013, 13:07

Juntada - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

17/12/2013, 12:55

CERTIDAO - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

25/10/2013, 14:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

25/10/2013, 14:03

Movimentação Cartorária tipo DIST. MAND. OU OFIC. P/ OF. JUSTICA - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

09/08/2013, 15:25

CERTIDAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

09/08/2013, 13:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

07/06/2013, 15:57

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

06/06/2013, 14:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

06/06/2013, 14:42

Conclusão para Despacho - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

06/06/2013, 13:35

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

05/06/2013, 14:54

Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

05/06/2013, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

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