Recurso Inominado Cível 5010658-95.2024.4.02.5001 - TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

01/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/06/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

12/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5010658-95.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: ROMENALDO SOUZA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1. Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 67) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 61) em que se discute a forma de cálculo da renda mensal inicial do benefício por incapacidade permanente precedido de benefício por incapacidade temporária, e a constitucionalidade do art. 26, §§ 2º e 5º, da Emenda Constitucional 103/2019, conforme a ementa do acórdão: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIO, A PARTIR DE 08/04/2016, A FIM DE QUE NÃO INCIDAM AS NOVAS REGRAS PREVIDENCIÁRIAS INSTITUÍDAS PELA EC 103/2019. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE CONSTATADA APÓS A VIGÊNCIA DA EC 103/2019. REVISÃO DE RMI, COM BASE NA TESE DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 26, PARÁGRAFO 2º, INCISO III, DA EC Nº 103/2019. DESCABIMENTO. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO. 2. A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5000742-54.2021.4.04.7016/PR - Tema 318), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-318) 3. Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4. Intimem-se as partes.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 17:03

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

05/06/2025, 15:26

Juntada de Petição

23/05/2025, 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/05/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

17/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/04/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:21

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G02 -> RJRIOGABGES

08/04/2025, 11:33

Juntada de Petição

21/03/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/03/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/03/2025, 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/03/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/03/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 21:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2025, 17:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

11/03/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/02/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/02/2025, 10:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025 Data da sessão: 11/03/2025 14:00

17/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025 Data da sessão: 11/03/2025 14:00

17/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ROMENALDO SOUZA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) PERITO: CAROLINE KLOVAN DA SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 14 de fevereiro de 2025. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010658-95.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 39) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

17/02/2025, 00:00

Juntada de certidão

14/02/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/03/2025 14:00 Sequencial: 39

14/02/2025, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

14/02/2025, 11:41

Juntada de Petição

11/02/2025, 08:38

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

15/01/2025, 12:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR02G02)

15/01/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/01/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/12/2024, 20:55

Juntada de Petição

09/12/2024, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/11/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/11/2024, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/11/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/11/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/10/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/10/2024, 06:06

Julgado procedente o pedido

11/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

11/10/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/10/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/09/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/09/2024, 06:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/09/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/09/2024, 15:08

Juntada de Petição

09/09/2024, 14:51

Juntada de certidão

04/09/2024, 16:32

Juntada de Petição

03/09/2024, 13:48

Juntada de Petição

08/07/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

04/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/05/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:19

Decisão interlocutória

24/04/2024, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 13:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/04/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/04/2024, 15:56

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Permanente - Para: Reajustes e Revisões Específicos

12/04/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/04/2024, 15:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

11/04/2024, 16:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/04/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 14:13

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

Juntada de Petição

Conclusos para decisão de admissibilidade

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

Todas as movimentações(86)