Procedimento Comum Cível 5001320-88.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

LEANDRO DE PAULA RODRIGUES DARIO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RIBEIRO DIAS

OAB/MG 133324·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BRUNO RIBEIRO DIAS

OAB/MG 133324·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

02/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

18/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

10/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/07/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/07/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

09/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 13:16

Baixa Definitiva

08/07/2025, 13:16

Determinado o Arquivamento

08/07/2025, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 12:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50013208820244025101/TRF2

21/05/2025, 02:01

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

02/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

18/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

10/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 11:07

SENTENÇA

•12/11/2024, 18:39

09/07/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/07/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

09/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 13:16

Baixa Definitiva

08/07/2025, 13:16

Determinado o Arquivamento

08/07/2025, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 12:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50013208820244025101/TRF2

21/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEANDRO DE PAULA RODRIGUES DARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DIAS (OAB MG133324) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001320-88.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

17/02/2025, 00:00

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P90922972087 - KARINA MARTINS)

12/02/2025, 09:14

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P90922972087 - KARINA MARTINS)

12/02/2025, 09:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

03/02/2025, 13:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

03/02/2025, 13:05

Juntada de Petição

03/02/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/12/2024, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/12/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/12/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/12/2024, 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/12/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

11/12/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

11/12/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

11/12/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/12/2024, 15:50

Juntada de Petição

02/12/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/11/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/11/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/11/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/11/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/11/2024, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2024, 13:25

Julgado improcedente o pedido

12/11/2024, 18:39

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 12:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão/despacho - 23/09/2024 14:27:38)

25/09/2024, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/07/2024, 08:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

23/07/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/07/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 53

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/07/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/07/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/07/2024, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:47

Determinada a intimação

28/06/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50010885320244020000/TRF2

21/06/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

08/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/05/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/05/2024, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010885320244020000/TRF2

09/05/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/05/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/05/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/05/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/05/2024, 15:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

03/05/2024, 10:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

23/04/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/03/2024, 11:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/02/2024, 15:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

16/02/2024, 15:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

16/02/2024, 15:56

Juntada de Petição

16/02/2024, 15:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

08/02/2024, 08:39

Juntada de Petição

07/02/2024, 19:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010885320244020000/TRF2

31/01/2024, 21:57

Juntada de Petição

31/01/2024, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50010885320244020000/TRF2

31/01/2024, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/01/2024, 14:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

18/01/2024, 12:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/01/2024, 09:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

16/01/2024, 16:42

Juntada de Petição

16/01/2024, 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/01/2024, 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/01/2024, 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/01/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 11:30

Não Concedida a tutela provisória

12/01/2024, 15:52

Alterado o assunto processual

10/01/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 15:20

Juntada de Petição

08/01/2024, 15:20

Juntada de Petição - LEANDRO DE PAULA RODRIGUES DARIO (MG133324 - BRUNO RIBEIRO DIAS)

08/01/2024, 14:52

Distribuído por sorteio

08/01/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 15:47

OUTROS

•07/05/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 15:52