Agravo em Recurso Especial 5003271-12.2023.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.143,58

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FARMACIA POPULAR DE VIDIGUEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/RJ 078761·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

26/02/2026, 19:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

26/02/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:43

Determinada a distribuição do feito

24/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 19:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/11/2025, 14:21

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 19:00

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:21

Decisão

•24/11/2025, 14:21

Decisão

•24/11/2025, 14:21

Decisão

•24/11/2025, 14:21

Sentença

•24/11/2025, 14:21

Decisão

•24/11/2025, 14:21

Acórdão

•24/11/2025, 14:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/11/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:21

Decisão

•24/11/2025, 14:21

Decisão

•24/11/2025, 14:21